CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.811 de 27 de Julho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/07/2017
Data de publicação 28/07/2017
Ementa

Revoga o Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 44.319, de 29 de janeiro de 2004.