| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/07/2017 |
| Data de publicação | 28/07/2017 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 48.683, de 4 de setembro de 2007, que dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de parcelas da área de propriedade municipal situada no Conjunto Arquitetônico da Praça das Bandeiras, Distrito da Bela Vista. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL BELA VISTA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
