DECRETO Nº 57.791, DE 20 DE JULHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.186.225,09 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.186.225,09 (cinco milhões e cento e oitenta e seis mil e duzentos e vinte e cinco reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.736,13

94.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903000.08 Material de Consumo 1.590,00

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 404.941,20

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 915.320,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.852.637,76

33904700.08 Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00

5.186.225,09

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 110.370,89

25.70.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.430.132,20

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 337.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 67.500,00

25.70.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 267.134,67

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.736,13

94.10.18.541.3020.6654 Apoio a ações ambientais

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.971.851,20

5.186.225,09

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de julho de 2017.