DECRETO Nº 57.788, DE 18 DE JULHO DE 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.122.559,15 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Regional Capela do Socorro e do Fundo Municipal de Assistência Social,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.122.559,15 (vinte milhões e cento e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.24.12.306.3010.2801 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE
33903000.02 Material de Consumo 19.519.653,32
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 84.458,14
93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência
33903000.00 Material de Consumo 18.447,69
33903000.02 Material de Consumo 500.000,00
20.122.559,15
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul
44905100.02 Obras e Instalações 20.019.653,32
59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44905100.02 Obras e Instalações 84.458,14
93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 18.447,69
20.122.559,15
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, Prefeito
CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2017.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
