DECRETO Nº 57.787, DE 18 DE JULHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.267.988,86 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Capela do Socorro, Controladoria Geral do Município de São Paulo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.267.988,86 (um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 173.600,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.573,40

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 32.604,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 493.469,83

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.364,05

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.02 Material de Consumo 416.377,58

1.267.988,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.573,40

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 32.604,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 173.600,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 493.469,83

59.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 17.364,05

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 416.377,58

1.267.988,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de julho de 2017.