DECRETO Nº 57.773, DE 6 DE JULHO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Santo Amaro e Prefeitura Regional Cidade Tiradentes,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e tres mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.000,00

153.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.3037 E1358 - Realização de Projetos Esportivos, em Diversas Modalidades, com Parceria com Entidades Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.000,00

25.10.13.392.3001.1341 E12 - Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

40.10.04.122.3015.1406 E4514 - Eventos Diversos a Serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

40.10.04.122.3015.1988 E5612 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000,00

58.10.15.451.3022.1702 E6357 - Reforma de Próprios Públicos Municipais, Subprefeitura de M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

153.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2017.