| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/06/2017 |
| Data de publicação | 01/07/2017 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 01/07/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIO TRANSPORTE BENEFÍCIOS BILHETE ÚNICO CONCESSÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP DESCONTO DESPESA DE TRANSPORTE ESTÁGIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ ÔNIBUS PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SERVIDOR PÚBLICO |
| Alterações |
Decreto nº 58.018/2017 - Altera os artigos 5 e 11. |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
