CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.768 de 30 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/06/2017
Data de publicação 01/07/2017
Ementa

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 01/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUXÍLIO TRANSPORTE

BENEFÍCIOS

BILHETE ÚNICO

CONCESSÃO

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESCONTO

DESPESA DE TRANSPORTE

ESTÁGIO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

ÔNIBUS

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDOR PÚBLICO

Alterado por

Decreto nº 58.018/2017 - Altera os artigos 5 e 11.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 41.446, de 3 de dezembro de 2001.