Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social; altera a alínea “a” do § 3º do artigo 1º do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a transferência de atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para as Prefeituras Regionais; dá providências correlatas.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

1. Decreto nº 63.728/2024 -  Revoga os artigos 1º ao 4º.

EXECUTIVO

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

EDIFÍCIO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

ENERGIA SOLAR

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 4

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 5