CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.766 de 29 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/06/2017
Data de publicação 30/06/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 57.377, de 11 de outubro de 2016, que estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social; altera a alínea “a” do § 3º do artigo 1º do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre a transferência de atribuições da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento para as Prefeituras Regionais; dá providências correlatas.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - CAEHIS

EDIFÍCIO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

ENERGIA SOLAR

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 4

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 5