CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.760 de 27 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/2017
Data de publicação 28/06/2017
Ementa

Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRATIFICAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

PREMIAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU