| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/06/2017 |
| Data de publicação | 08/06/2017 |
| Ementa |
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – C162, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 |
