CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.721 de 7 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/06/2017
Data de publicação 08/06/2017
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – C162, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/06/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAFETAÇÃO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1