| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/06/2017 |
| Data de publicação | 02/06/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Clube Alto dos Pinheiros, a título precário e oneroso, de área municipal situada entre a Rua Guerra Junqueiro e a Avenida Nações Unidas, Distrito de Alto de Pinheiros. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL BEM MUNICIPAL BEM PÚBLICO ALTO DE PINHEIROS MULTA PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |