CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.717 de 1 de Junho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/2017
Data de publicação 02/06/2017
Ementa

Dispõe sobre permissão de uso ao Clube Alto dos Pinheiros, a título precário e oneroso, de área municipal situada entre a Rua Guerra Junqueiro e a Avenida Nações Unidas, Distrito de Alto de Pinheiros.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BEM MUNICIPAL

BEM PÚBLICO

ALTO DE PINHEIROS

MULTA

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU