CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.704 de 26 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2017
Data de publicação 27/05/2017
Ementa

Altera o artigo 38 do Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTO

AUTORIZAÇÃO

BANCA DE JORNAL

BEBIDA

COMÉRCIO

COMÉRCIO

INSTALAÇÃO

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

PERMISSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

VENDA