| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/05/2017 |
| Data de publicação | 27/05/2017 |
| Ementa |
Altera o artigo 38 do Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTO AUTORIZAÇÃO BANCA DE JORNAL BEBIDA COMÉRCIO COMÉRCIO INSTALAÇÃO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PERMISSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA VENDA |
