CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.693 de 16 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2017
Data de publicação 17/05/2017
Ementa

Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP

Temas Relacionados

SECRETARIAS - DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS

Parcerias Público Privadas - PPP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 54.148, de 29 de julho de 2013.