| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/05/2017 |
| Data de publicação | 11/05/2017 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIAPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO ALVARÁ DE LICENÇA OUTORGA ONEROSA PAGAMENTO TÁXI PRETO TRANSFERÊNCIA |
