CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.681 de 5 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/05/2017
Data de publicação 06/05/2017
Ementa

Introduz alterações nos Decretos nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamentou o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas, e nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, na redação dada pelo Decreto nº 57.486, de 1 de dezembro de 2016, que regulamentou as disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR (2017-2018)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DOCUMENTAÇÃO

EMPREENDEDORISMO

EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO

REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS – REDESIM

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA