CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.678 de 4 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/05/2017
Data de publicação 05/05/2017
Ementa

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

COMPETÊNCIA

CONCESSÃO

LICITAÇÃO

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI

PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PPMI

PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP

PROJETO

SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP

SERVIÇO PÚBLICO

Temas Relacionados

Parcerias Público Privadas - PPP

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010.