| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2017 |
| Data de publicação | 05/05/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO COMPETÊNCIA CONCESSÃO LICITAÇÃO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI PROCEDIMENTO PRELIMINAR DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PPMI PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP PROJETO SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP SERVIÇO PÚBLICO |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
