Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 19/04/2017 |
Data de publicação | 20/04/2017 |
Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2017 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL INSTALAÇÃO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA TRANSFERÊNCIA |