| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/04/2017 |
| Data de publicação | 20/04/2017 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
APARELHO DE SOM FISCALIZAÇÃO PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO RUÍDO URBANO SILÊNCIO URBANO VEÍCULO |
