CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.666 de 19 de Abril de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/04/2017
Data de publicação 20/04/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/04/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APARELHO DE SOM

FISCALIZAÇÃO

PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO - PSIU

MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO

RUÍDO URBANO

SILÊNCIO URBANO

VEÍCULO

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