CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.626 de 15 de Março de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/03/2017
Data de publicação 16/03/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/03/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Palavras-chave

MULTA

CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES

TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO DA PAISAGEM URBANA