| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/03/2017 |
| Data de publicação | 16/03/2017 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Palavras-chave |
MULTA CRONOGRAMA CRONOGRAMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO DA PAISAGEM URBANA |
