Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/03/2017 |
Data de publicação | 15/03/2017 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/2017 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |