| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/03/2017 |
| Data de publicação | 04/04/2017 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2017 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GRAFITE MULTA PAISAGEM URBANA PICHAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ORDENAMENTO DA PAISAGEM URBANA PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO DA PAISAGEM URBANA |
| Alterações |
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