CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.616 de 3 de Março de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/03/2017
Data de publicação 04/04/2017
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/04/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto 57.626/2017 - Revoga o § 7º do Artigo 4

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GRAFITE

MULTA

PAISAGEM URBANA

PICHAÇÃO

POLÍTICA MUNICIPAL PARA O ORDENAMENTO DA PAISAGEM URBANA

PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO

PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES

TERMO DE COMPROMISSO

TERMO DE COMPROMISSO DE REPARAÇÃO DA PAISAGEM URBANA

Alterações

  1. Decreto nº 57.626/2017-Altera o artigo 3, 4 e o parágrafo 1. e 6. do artigo 6. do Decreto