CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.761 de 10 de Dezembro de 1963)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/1963
Data de retificação 12/12/1963
Data de publicação 11/12/1963
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO SITUADA A RUA DEMETRIO RIBEIRO245 E 251 ESQUINA DA RUA BRUNO SEABRA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 11/12/1963 , p. 3