CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 57.597 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 57.597 de 14 de Fevereiro de 2017)

  1. Decreto nº 62.100/2022 - Revoga o Decreto.