CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.579 de 18 de Janeiro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 18/01/2017
Data de publicação 19/01/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 55.479, de 4 de setembro de 2014, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/01/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.890/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

VENCIMENTOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Incisos VI e IX do artigo 4º, bem como o “caput” e inciso I do artigo 11, todos do Decreto nº 55.479, de 2014.