CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.573 de 29 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2016
Data de publicação 30/12/2016
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2016 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PROGRAMA HABITACIONAL

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL

Alterado por

Decreto nº 58.016/2017 - Retifica o Decreto.