| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2016 |
| Data de publicação | 30/12/2016 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2016 , p. 4 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROGRAMA HABITACIONAL DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL |
| Alterações |
Decreto nº 58.016/2017 - Retifica o Decreto. |
