| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/12/2016 |
| Data de publicação | 29/12/2016 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ARICANDUVA/VILA FORMOSA /VILA CARRÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
