CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.533 de 15 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/12/2016
Data de publicação 16/12/2016
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.478, de 8 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE

COMPETÊNCIA

CONSELHO TUTELAR

ESTRANGEIRO

IMIGRANTE

INCENTIVO

MULHER

POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE

POLÍTICAS PÚBLICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO - SME

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SOCIEDADE CIVIL

TRANSPARÊNCIA

SERVIDORES - DELEGACAO DE COMPETENCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SME

SERVIDORES - ESTRANGEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO - SEME

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA-SMDHC

COMITE INTERSETORIAL DA POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULACAO IMIGRANTE