| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/12/2016 |
| Data de publicação | 15/12/2016 |
| Ementa |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 14.133, de 20 de janeiro de 2006, bem como altera o Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, todos referentes à carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CARGO - AUDITOR FISCAL CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CARGO CARGO - COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS SERVIDORES - PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA REGULAMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - VENCIMENTOS REGULAMENTAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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