CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.532 de 14 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/2016
Data de publicação 15/12/2016
Ementa

Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e da Lei nº 14.133, de 20 de janeiro de 2006, bem como altera o Decreto nº 47.455, de 12 de julho de 2006, todos referentes à carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

CARGO - AUDITOR FISCAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AVALIAÇÃO

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

CARGO

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

SERVIDORES - PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

REGULAMENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTOS

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - VENCIMENTOS

REGULAMENTAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Inciso VIII do artigo 2º, os artigos 15 a 30 e o Anexo Único, do Decreto nº 47.455, de 2006.