CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.530 de 14 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/2016
Data de publicação 15/12/2016
Ementa

Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 55.832, de 9 de janeiro de 2015, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

AFASTAMENTO

DESPESA

REMUNERAÇÃO

VENCIMENTOS

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - VENCIMENTOS