| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/12/2016 |
| Data de publicação | 07/12/2016 |
| Ementa |
Autoriza, em caráter excepcional, a gestão e a execução, pela Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, concorrentemente com as Subprefeituras, dos serviços que especifica, relativamente a pontes, viadutos e passarelas do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2016 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO COMPETÊNCIA CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO PASSARELA VIADUTO, TÚNEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SERVIÇO PÚBLICO SUBPREFEITURA VIA DE PEDESTRE VIADUTO, TÚNEL LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS VIADUTO, TÚNEL |
