| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/12/2016 |
| Data de publicação | 02/12/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | NADIA CAMPEÃO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CMVS REDE MUNICIPAL DE SAÚDE REGULAMENTAÇÃO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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