CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.486 de 1 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/12/2016
Data de publicação 02/12/2016
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo NADIA CAMPEÃO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CMVS

REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

REGULAMENTAÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 31.723, de 15 de junho de 1992;
  2. Artigo 22 do Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008.