CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.430 de 1 de Novembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/11/2016
Data de publicação 02/11/2016
Ementa

Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/11/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO FISCAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DES-IF

NOTA FISCAL

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL