CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.402 de 21 de Outubro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/10/2016
Data de publicação 22/10/2016
Ementa

Introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/10/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRÉDITO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

CRÉDITO