| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/10/2016 |
| Data de publicação | 21/10/2016 |
| Ementa |
Altera os artigos 6º e 8º do Decreto nº 41.660, de 1º de fevereiro de 2002, em decorrência da edição da Lei nº 16.519, de 22 de julho de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPÓSITO GARAGEM LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DENGUE PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE GARAGEM LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO |
