CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.399 de 20 de Outubro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/10/2016
Data de publicação 21/10/2016
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.490, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/10/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BILHETE ÚNICO

IDOSO

MULHER

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

IDOSOS