| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/10/2016 |
| Data de publicação | 12/10/2016 |
| Ementa |
Retifica o número da lei constante do “caput” do artigo 5º, do artigo 6º, do “caput” do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA RECURSOS HÍDRICOS REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA NÃO POTÁVEL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO MULTA ÁGUA MULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
