CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.320 de 16 de Setembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/2016
Data de publicação 17/09/2016
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/09/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EQUIPAMENTO PÚBLICO

MOBILIÁRIO URBANO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

SÃO PAULO TURISMO - SPTURIS

MOBILIÁRIO URBANO

SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE

Alterações

  1. Decreto nº 58.200/2018 - altera o “caput” do artigo 2º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 54.802, de 30 de janeiro de 2014 e
  2. Decreto nº 55.551, de 29 de setembro de 2014