| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/07/2016 |
| Data de publicação | 30/07/2016 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 53.019, de 9 de março de 2012. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | 30/07/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
