| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/07/2016 |
| Data de publicação | 19/07/2016 |
| Ementa |
Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e introduz alterações no Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, relativa à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2016 , p. 39 |
| Referenda |
CGM - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA |
