| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/07/2016 |
| Data de publicação | 07/07/2016 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/07/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Palavras-chave |
TÁXI TRANSPORTE COLETIVO ESTACIONAMENTO - ÁLVARA ALVARÁ VEÍCULO TÁXI SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX |
