CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.705 de 11 de Setembro de 1963)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/09/1963
Data de retificação 14/09/1963
Data de publicação 12/09/1963
Ementa

REGULAMENTA O CAPITULO IX DA LEI 4060/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 12/09/1963 , p. 1
Revogações

D 5770/63-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - DEPENDENTES

Alterações

D 5770/63-REVOGA O DECRETO