Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 11/09/1963 |
Data de retificação | 14/09/1963 |
Data de publicação | 12/09/1963 |
Ementa |
REGULAMENTA O CAPITULO IX DA LEI 4060/51, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 12/09/1963 , p. 1 |
Revogações |
D 5770/63-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR SERVIDORES - DEPENDENTES |
Alterações |
D 5770/63-REVOGA O DECRETO |