CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.034 de 1 de Junho de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/06/2016
Data de publicação 02/06/2016
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W011, demarcada no Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/06/2016 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS